Impacto Econômico das Decisões Judiciais sobre o Direito ao Trabalho 640 231
Uma Perspectiva de Justiça Social na República Dominicana
DOI:
https://doi.org/10.51896/ocsi.v6i3.899Palavras-chave:
Direito ao trabalho, justiça social, impacto econômico, decisões judiciais, República Dominicana, constitucionalismo socialResumo
Este artigo examina o impacto econômico das decisões judiciais sobre o direito ao trabalho na República Dominicana na última década, sob uma perspectiva jurídica, social e econômica. Por meio de uma abordagem qualitativa baseada em análise de jurisprudência e entrevistas com atores-chave do sistema jurídico e trabalhista, são identificados padrões discursivos e efeitos concretos dessas decisões no mercado de trabalho. Especificamente, foram analisadas 25 decisões trabalhistas e realizadas 12 entrevistas semiestruturadas com atores-chave do sistema. O estudo argumenta que essas decisões impactam significativamente a estabilidade econômica, a equidade no emprego e a formulação de políticas públicas, destacando o papel do Estado e do Judiciário como garantidores da justiça social. Conclui-se que a judicialização do direito ao trabalho pode ser uma ferramenta para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos fundamentais.
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